Carrinho de compras
Condições Gerais de Venda
Última atualização: 1 de abril de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a compra de produtos realizada por consumidores através do site www.jyoko.com, propriedade de:
JYOKO EUROPE S.L.
Sociedade Limitada
NIF: B66620683
Sede social: Carrer dels Esqueis, S/N, Nave 10, 08415 Bigues i Riells, Barcelona, Espanha
Telefone: +34 933 363 565
E-mail: info@jyoko.com
A realização de uma encomenda neste site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a venda online dos produtos oferecidos pela JYOKO EUROPE S.L. através do seu site.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a compras realizadas por consumidores ou utilizadores finais. Se o comprador atuar com fins empresariais, profissionais, comerciais ou de revenda, deverá contactar previamente a Jyoko para solicitar condições específicas.
2. Identificação do cliente
Para realizar uma compra, o cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal suficiente para contratar.
O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o processo de compra. A Jyoko poderá solicitar a confirmação ou verificação dos dados fornecidos quando tal seja necessário para processar corretamente a encomenda.
3. Aceitação das condições
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá ler as presentes Condições Gerais de Venda e aceitá-las expressamente.
A Jyoko recomenda ao cliente que guarde ou imprima uma cópia destas condições no momento da compra. As condições aplicáveis serão as vigentes na data de realização da encomenda.
4. Produtos
A Jyoko oferece para venda produtos têxteis, acessórios e outros artigos apresentados no site.
A Jyoko procura que a descrição, imagens, características, compatibilidades, materiais, cores e especificações dos produtos sejam o mais precisas possível. No entanto, podem existir pequenas variações decorrentes da visualização no ecrã, do tecido, padrão, confeção artesanal ou atualização do produto, desde que não afetem a conformidade essencial do bem.
Todos os produtos oferecidos estão sujeitos a disponibilidade.
5. Processo de compra
O processo de compra é realizado através do site e, em geral, compreende os seguintes passos:
- Seleção de produtos
- Adicionar ao carrinho
- Revisão da encomenda
- Identificação ou compra como convidado
- Introdução dos dados de faturação e entrega
- Seleção do método de envio
- Seleção do meio de pagamento
- Confirmação da encomenda
- Pagamento.
Uma vez concluído corretamente o processo de compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda e a respetiva referência.
A receção desse e-mail confirma que a encomenda foi corretamente recebida.
6. Preços
Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra antes da confirmação definitiva da encomenda.
A Jyoko reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável à encomenda será o vigente no momento em que o cliente confirma a compra.
Em envios para fora da União Europeia, bem como para as Canárias, Ceuta, Melilha ou Andorra, poderão ser gerados impostos, taxas, despesas aduaneiras ou encargos de importação adicionais, que serão suportados pelo comprador de acordo com a regulamentação aplicável no destino.
7. Disponibilidade de produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Se, após a realização da encomenda, algum dos produtos não estiver disponível, a Jyoko informará o cliente com a maior brevidade possível e poderá oferecer, conforme o caso:
- o envio parcial da encomenda,
- um produto alternativo de qualidade e preço equivalentes, sujeito à aceitação do cliente,
- ou o reembolso do montante correspondente ao produto indisponível.
Em caso de reembolso, este será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o cliente aceitar expressamente outro meio.
8. Pagamento
O cliente poderá utilizar os meios de pagamento disponíveis em cada momento no site.
Em geral, a Jyoko aceita, conforme disponibilidade técnica e configuração vigente:
- cartão bancário,
- PayPal,
- transferência bancária,
- e outros métodos que possam ser apresentados durante o processo de compra.
O cliente garante que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.
A Jyoko adota medidas razoáveis de segurança para proteger as transações. Os dados de pagamento são tratados pelas entidades e prestadores de pagamento correspondentes e não são integralmente armazenados pela Jyoko quando a operação é canalizada através de gateways externos.
Se o pagamento for rejeitado, recusado ou não puder ser processado por qualquer motivo, a encomenda não será processada.
9. Confirmação da encomenda e faturação
Uma vez confirmada a encomenda e verificado o pagamento, a Jyoko procederá à sua preparação.
O cliente receberá confirmação por e-mail com os dados essenciais da compra.
A fatura poderá ser disponibilizada ao cliente em formato eletrónico, em conformidade com a regulamentação aplicável, ou enviada juntamente com a encomenda ou pelos meios disponíveis na conta de cliente.
10. Entrega
A entrega dos produtos será realizada na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de preparação e entrega são indicativos, salvo indicação expressa em contrário, e podem variar em função do destino, do método de envio selecionado, da disponibilidade do produto ou de circunstâncias alheias à Jyoko.
Em qualquer caso, a entrega será efetuada dentro do prazo máximo legal aplicável, salvo circunstâncias excecionais ou de força maior.
Se o cliente fornecer uma morada incorreta, incompleta ou inexata, a Jyoko não será responsável por atrasos, incidências, devoluções ou custos adicionais daí decorrentes.
Se a encomenda for devolvida por ausência reiterada, morada errada, não levantamento ou falta de colaboração do destinatário, a Jyoko poderá reclamar os custos reais do novo envio ou da gestão logística gerada.
11. Transmissão do risco e da propriedade
A propriedade dos produtos será transmitida ao cliente assim que a Jyoko tiver recebido o pagamento integral da encomenda.
O risco de perda ou dano dos produtos será transmitido ao cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a posse material dos bens.
12. Direito de livre resolução
De acordo com a regulamentação relativa a consumidores e utilizadores, o cliente dispõe, no mínimo, de um prazo legal de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de justificação. A Jyoko oferece ao cliente um prazo comercial de livre resolução de 30 dias de calendário a contar da receção do produto, desde que sejam cumpridas as condições indicadas nesta política.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicá-lo de forma inequívoca à Jyoko dentro do prazo aplicável, por e-mail para info@jyoko.com ou por qualquer outro meio que permita comprovação.
O cliente deverá devolver o produto no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, em condições adequadas, com os seus elementos essenciais e sem utilização diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos de devolução serão suportados pelo cliente.
A Jyoko reembolsará os montantes efetivamente pagos pelo produto devolvido utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A Jyoko poderá reter o reembolso até receber os bens ou até que o cliente apresente prova suficiente da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
12.1 Exclusões do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplicará nos casos legalmente excluídos e, em particular, nos seguintes casos:
- produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente,
- produtos claramente personalizados,
- bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente,
- outros casos previstos na regulamentação aplicável.
Consequentemente, os produtos personalizados ou feitos à medida não admitem devolução por livre resolução, salvo se apresentarem falta de conformidade ou defeito de fabrico.
12.2 Produtos confecionados sob encomenda para modelos descontinuados ou de baixa rotação
Alguns produtos disponíveis no site podem corresponder a capas ou acessórios têxteis para modelos de cadeira auto, carrinho, espreguiçadeira ou outros artigos descontinuados, fora de produção ou de baixa rotação.
Quando tal seja indicado expressamente na ficha do produto, estes artigos são confecionados sob encomenda após a confirmação da compra e não fazem parte do stock habitual de alta rotação.
Por se tratarem de produtos fabricados especificamente para um modelo concreto, não admitem devolução por livre resolução uma vez iniciado o processo de confeção, de acordo com a regulamentação aplicável a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Antes de comprar, o cliente deverá verificar cuidadosamente o modelo compatível, o padrão, a cor e a variante selecionada. Esta exclusão não afeta a garantia legal em caso de defeito, erro imputável à Jyoko Europe S.L., envio incorreto ou falta de conformidade.
12.3 Devoluções de encomendas com promoção
Se a devolução total ou parcial de uma encomenda fizer com que deixem de ser cumpridos os requisitos de uma promoção, desconto, oferta ou envio gratuito, a Jyoko poderá recalcular a encomenda de acordo com as condições efetivamente cumpridas e ajustar em conformidade o montante a reembolsar.
13. Garantia legal
Todos os produtos vendidos a consumidores estão cobertos pela garantia legal de conformidade de três anos a partir da entrega, de acordo com a regulamentação em vigor.
Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá solicitar, conforme aplicável e nos termos da lei:
- a reparação,
- a substituição,
- a redução do preço,
- ou a resolução do contrato.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, manipulação incorreta, lavagem inadequada, acidentes, exposição imprópria ou qualquer causa não imputável a um defeito originário do produto.
Para gerir uma incidência em garantia, a Jyoko poderá solicitar comprovativo de compra, fotografias e descrição detalhada do problema.
14. Produtos personalizados e cartão presente
14.1 Produtos personalizados
Os produtos personalizados ou realizados conforme indicações do cliente podem implicar variações de preço, prazo de preparação e condições específicas.
Dado o seu caráter personalizado, não admitem livre resolução nem troca por mera conveniência do cliente, sem prejuízo dos direitos que possam corresponder por falta de conformidade.
14.2 Cartão presente
O cartão presente será válido exclusivamente para compras de produtos disponíveis no site da Jyoko, conforme as condições específicas indicadas em cada caso.
Salvo indicação expressa em contrário:
- não poderá ser trocado por dinheiro,
- a sua utilização ficará sujeita ao saldo disponível,
- e as devoluções de compras pagas total ou parcialmente com cartão presente serão ajustadas ao meio de pagamento efetivamente utilizado.
15. Responsabilidade
A Jyoko não será responsável por danos ou prejuízos resultantes de:
- uso inadequado dos produtos por parte do cliente,
- dados incorretos fornecidos pelo cliente,
- incidências imputáveis ao transportador uma vez assumido o risco pelo cliente,
- causas de força maior,
- interrupções, erros ou impossibilidades técnicas alheias ao seu controlo razoável.
Nada do acima referido limitará os direitos que assistem ao consumidor nos termos da regulamentação imperativa aplicável.
16. Atendimento ao cliente e reclamações
Para qualquer consulta, incidência ou reclamação, o cliente pode contactar a Jyoko através de:
E-mail: info@jyoko.com
Telefone: +34 933 363 565
Morada postal: Carrer dels Esqueis, S/N, Nave 10, 08415 Bigues i Riells, Barcelona, Espanha
A Jyoko tratará as reclamações com a maior brevidade possível.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do cliente rege-se pela Política de Privacidade da Jyoko, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei Orgânica 3/2018.
18. Cookies
A utilização de cookies neste site é regulada pela Política de Cookies específica da Jyoko.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, designs, logótipos, fotografias, vídeos, software, código, estrutura e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Jyoko ou a terceiros legitimados.
É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito.
20. Modificação das condições
A Jyoko reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
As condições aplicáveis serão as vigentes na data de realização da encomenda.
21. Nulidade parcial
Se alguma das cláusulas destas condições for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa cláusula será considerada excluída sem que tal afete a validade do restante documento.
22. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de conflito ou controvérsia, serão competentes os tribunais que correspondam de acordo com a regulamentação de proteção de consumidores e utilizadores.
23. Políticas complementares
Estas Condições Gerais são complementadas pelas páginas específicas de:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Envios e Devoluções
- Garantia
- Promoções
- Sorteios e Concursos
Em caso de contradição, prevalecerá a norma específica sobre a matéria concreta, sem prejuízo da legislação imperativa aplicável.